Pelo terceiro ano consecutivo, a Alemanha vai violar um dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. As previsões apontam para um défice publico de 3,9% do PIB em 2004. A França ainda não apresentou o seu número mas também não deve andar longe.
Não deixa de ser irónico que seja a Alemanha a violar, sistematicamente, o Pacto de Estabilidade. O país que mais se bateu para que o Pacto existisse, é aquele que menos o respeita. Quando da introdução da moeda única, a Alemanha tinha receio que o Euro se assemelhasse mais com a lira italiana do que com o Deutch Mark e que flutuações constantes do Euro pusessem em causa a economia alemã. A ideia de obrigar os países da zona euro a um certo rigor orçamental tinha uma certa lógica. Só que era simplista.
Em primeiro lugar o numero de 3% é arbitrário. Poderia ser 2,5 ou 3,5. É 3%, porque sim. Teria que haver um número, dirão alguns, e nem sequer vale a pena discuti-lo. O que é grave, nesta definição estática de um limite para o défice público, é não ter em conta nem os ciclos económicos nem diferenciar as despesas de investimento das despesas correntes. Em períodos de recessão económica os Estados têm, forçosamente, menos receitas e tendem a ter mais despesa numa tentativa de relançar a economia. Ao não distinguir os tipos de despesa, um Estado que invista nas suas infra-estruturas é tão penalizado como um Estado que, por absurdo, resolvesse contratar toda a população activa só para não ter desemprego.
Creio que não passa pela cabeça de ninguém considerar o governo alemão como um bando de irresponsáveis dedicados a desbaratar o dinheiro publico ou um grupo de incapazes que não consegue controlar um défice. A Alemanha viola o Pacto de Estabilidade porque não pode fazer outra coisa. Com uma procura interna em quebra, um Euro sobreavaliado e ainda a digerir o Leste, a Alemanha não tem alternativas. Apertar o controle orçamental seria afundar a economia e, como os alemães têm boa memória, ainda se lembram dos erros cometidos nos anos 20.

Será que a Comissão Europeia vai iniciar o processo de défice excessivo contra a Alemanha, com a consequente multa? Nem pensar! Para além desta ideia paradoxal de multar alguém que já está em dificuldades (é como se eu fosse ao banco dizer que tinha dificuldades em pagar o empréstimo da casa e saísse de lá com uma multa em cima!), estrangular a economia alemã, neste momento, representaria o descalabro de toda a economia europeia. A Alemanha é, ainda, o motor da economia da zona euro. Se gripar, só a inércia fará mover o carro.

Portugal teria todo o interesse em se posicionar de uma forma diferente em relação ao Pacto de Estabilidade. O Pacto está moribundo e tem que ser revisto.
Se continuarmos com estes malabarismos contabilisticos de merceeiro rasca ou no papel de menino bem comportado que faz o que lhe mandam (mesmo que seja estúpido) poucos benefícios teremos. As empresas continuarão a fechar, o desemprego a aumentar e o Estado terá um peso ainda maior na economia.
Se, por outro lado, aproveitarmos os casos da Alemanha e da França para exigir uma revisão do Pacto de Estabilidade e conseguirmos, seriamente, cobrar todos os impostos, reduzir a despesa corrente do Estado e lançar investimentos produtivos, então teremos uma hipótese de não vir a ser apenas uma praia da Europa.