segunda-feira, julho 09, 2007
A “flexisegurança”
© Desenho de Bandeira - Diário de Notícias
“Condições de trabalho e de emprego demasiado protectoras podem desencorajar os empregadores de recrutar durante os períodos de retoma económica”. Por isso, há que “evitar os custos inerentes ao cumprimento das regras relativas à protecção do emprego e dos prazos de pré-aviso e ao pagamento das correspondentes contribuições para a segurança social”. No seu afã pedagógico, o Livro Verde dá como exemplo o modelo dinamarquês que, pelas mãos do actual governo conservador, deixou de ser um dos mais avançados em matéria de direitos sociais para passar a suprimir as indemnizações por despedimento, reduzir os prazos de pré-aviso para cinco dias, eliminar o salário mínimo e extinguir os limites dos horários de trabalho.
O logro do conceito de “flexisegurança” é pois bem claro: trata-se de fazer crer que a melhor (ou a única) maneira de assegurar o emprego é fazer com que os trabalhadores aceitem uma mobilidade permanente, uma ininterrupta reciclagem profissional e que, em última análise, se disponham a servir as empresas que não contraíram com eles compromisso algum, passando a converter-se em falsos “autónomos” que carecem da única coisa que a autonomia pode garantir, a saber, os meios de produção próprios. No limite, teríamos de converter-nos todos em trabalhadores “free-lancers”.
Que em determinados ofícios muito especializados essa seja uma situação até certo ponto vantajosa para o trabalhador (que adquiriu conhecimentos técnicos suficientes para tornar possível possuir meios de produção próprios, com a vantagem acrescida de não ter que estar submetido a horários de trabalho rígidos), isso não significa que o modelo “free-lancer” possa ser aplicável, nem de perto nem de longe, à generalidade dos trabalhos e dos trabalhadores.
Num mercado laboral consumar-se-ia assim o ideal de todo o explorador (eufemisticamente chamado “empregador”): dispor de uma massa amorfa de vendedores de força de trabalho com os quais poderia negociar mano-a-mano, sem a chatice da intermediação sindical, o que colocaria definitivamente o capital numa posição de força absoluta frente ao trabalho.
A primeira etapa do processo de discussão do Livro Verde (uma ronda de consultas públicas) ficou concluída em Março passado. Em Junho ficaram definidas as linhas gerais da “flexisegurança” que foram agora debatidas em Guimarães. Todo o processo deverá culminar em Dezembro, provavelmente com uma série de novas directivas.
É de desejar que os sindicatos não se limitem a pôr paninhos quentes como fizeram com a nefasta directiva Bolkestein, pela qual se regem por exemplo certas companhias aéreas de “low-cost”, registadas em países da UE com escassa protecção laboral (Irlanda por exemplo), para poderem aplicar essas condições de trabalho precárias aos seus empregados em qualquer outro país da União. O velho argumento dos maus negociadores, segundo o qual há que contentar-se com o mal menor para não ter que engolir um mal maior, esquece-se de que, na luta de classes, o maior dos males para os de baixo é deixarem de lutar. Sobretudo, por uma razão: é que os de cima não deixam nunca de fazê-lo.
